Termos e Condições de Uso — Plataforma Vendro

1. Identificação das partes e preâmbulo

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Vendro ("Plataforma"), disponibilizada por LUCAS EDUARDO MELNIK, inscrito no CPF sob nº 095.808.369-06, com endereço em AV. MORENITAS, 696, FOZ DO IGUAÇU - PR ("Vendro" ou "CONTRATADA").

A pessoa jurídica ou física que contrata, acessa ou utiliza a Plataforma — seja indústria/fornecedor, escritório de representação ou representante comercial — é doravante denominada "CONTRATANTE" e, em conjunto com a Vendro, "Partes".

Ao se cadastrar, contratar ou utilizar a Plataforma, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos. Caso não concorde, não deve acessar nem utilizar a Plataforma.

2. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma / Vendro: o sistema web de gestão de pedidos B2B do setor de confecção/calçados, incluindo seus módulos, funcionalidades, APIs e conteúdos, onde são realizados cadastros (fornecedores, referências, cores, grades, tabelas de preço, clientes) e a gestão e o acompanhamento de orçamentos e pedidos.
• Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo CONTRATANTE a acessar a Plataforma com credenciais próprias, incluindo o Representante.
• Representante: usuário que utiliza a Plataforma para montar e registrar orçamentos/pedidos em nome do CONTRATANTE.
• Cliente Final / Lojista: o comprador (lojista) cujos pedidos são registrados na Plataforma. Não é parte destes Termos.
• Orçamento: registro de intenção de compra/cotação criado na Plataforma, com status "ORÇAMENTO".
• Pedido: orçamento processado conforme as regras de negócio do CONTRATANTE.
• Dados Pessoais, Tratamento, Controlador, Operador e Titular: têm o significado atribuído pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

3. Objeto

Estes Termos têm por objeto licenciar, de forma não exclusiva e intransferível, o acesso e uso da Plataforma Vendro, ferramenta de software como serviço (SaaS) destinada à gestão de pedidos B2B do setor de confecção/calçados, abrangendo, conforme o plano contratado, cadastro de produtos (fornecedor → referência → cor → tamanho/grade), tabelas de preço, gestão de clientes, montagem de orçamentos e geração de documentos (incluindo PDF do orçamento).

A Vendro poderá, a seu critério, incluir, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, módulos ou recursos, buscando preservar as funcionalidades essenciais contratadas e comunicar mudanças relevantes com antecedência razoável.

4. Cadastro, contas e acesso

4.1. O acesso à Plataforma depende de cadastro e de credenciais individuais.

4.2. O CONTRATANTE é responsável por: (i) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas; (ii) manter a confidencialidade de senhas e credenciais; e (iii) todas as ações praticadas com suas credenciais ou as de seus Usuários.

4.3. As credenciais são pessoais e intransferíveis. O CONTRATANTE deve comunicar imediatamente à Vendro qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de conta.

4.4. A Vendro poderá suspender ou cancelar contas em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, determinação legal ou inadimplência, observado o disposto na Cláusula 9.

5. Propriedade intelectual

5.1. A Plataforma, seu código-fonte, design, marcas, logotipos, bases de dados estruturais, documentação e demais elementos são de titularidade exclusiva da Vendro (ou de seus licenciantes), protegidos pela legislação de propriedade intelectual e de software (Lei nº 9.609/1998 e Lei nº 9.610/1998).

5.2. Estes Termos concedem apenas uma licença de uso limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, pelo prazo da contratação. Nenhuma cláusula implica cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual.

5.3. É vedado ao CONTRATANTE e aos Usuários: copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa, sublicenciar, revender, ou explorar a Plataforma fora do escopo autorizado, bem como remover avisos de propriedade.

5.4. Dados do CONTRATANTE. Os dados inseridos pelo CONTRATANTE (cadastros de clientes, produtos, pedidos etc.) permanecem de sua titularidade. O CONTRATANTE concede à Vendro licença para tratá-los exclusivamente para a prestação do serviço, conforme a Cláusula 10.

6. Obrigações da Vendro (CONTRATADA)

A Vendro compromete-se a:

• a) disponibilizar a Plataforma conforme o plano contratado e estes Termos;
• b) empregar medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança da informação;
• c) prestar suporte nos termos da Cláusula 8;
• d) tratar os dados pessoais conforme a LGPD e a Cláusula 10;
• e) comunicar, com antecedência razoável quando possível, manutenções programadas e mudanças relevantes.

7. Obrigações do CONTRATANTE e dos Usuários

O CONTRATANTE e seus Usuários comprometem-se a:

• a) utilizar a Plataforma de forma lícita, conforme estes Termos e a legislação aplicável;
• b) manter cadastros e dados verídicos e atualizados;
• c) não inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• d) responsabilizar-se pela veracidade e legalidade dos dados de Clientes Finais inseridos, inclusive quanto à base legal para o respectivo tratamento;
• e) não comprometer a segurança, estabilidade ou disponibilidade da Plataforma.

8. Disponibilidade e suporte

8.1. Disponibilidade. A Vendro buscará manter a Plataforma disponível de forma contínua, com meta de disponibilidade mensal de 99,5%, sem, contudo, garantir disponibilidade ininterrupta de 100%. Não há previsão de créditos ou compensações financeiras por eventual indisponibilidade.

8.2. Manutenções. Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência e realizadas em horários de menor impacto. Manutenções emergenciais poderão ocorrer a qualquer tempo para preservar segurança e integridade.

8.3. Suporte. O suporte será prestado por e-mail (contato@vendro.com.br) e WhatsApp ((45) 99125-3743), em dias úteis, no horário comercial, com resposta em prazo razoável (sem prazo de resposta garantido).

9. Planos, preços, pagamento e cancelamento

9.1. Plano, preço e período de teste. O acesso à Plataforma é oferecido em assinatura mensal, conforme a tabela abaixo. A assinatura base inclui 1 (um) Usuário; cada Usuário adicional é cobrado à parte.

Novos cadastros contam com um período de teste gratuito de 7 (sete) dias. Ao fim do período de teste, não havendo cancelamento, a assinatura passa a ser cobrada conforme esta Cláusula.

9.2. Pagamento. A cobrança é mensal, com vencimento no dia de cada mês correspondente ao da contratação, pelos meios PIX ou cartão de crédito (cobrança recorrente). No pagamento por cartão recorrente, o CONTRATANTE autoriza a cobrança automática a cada ciclo mensal enquanto a assinatura estiver ativa.

9.3. Reajuste. Os valores poderão ser reajustados anualmente pela variação do IPCA/IBGE (ou índice que o substitua), ou conforme renegociação entre as Partes, mediante comunicação prévia de 30 dias.

9.4. Inadimplência. Não haverá cobrança de multa ou juros por atraso no pagamento. O atraso poderá ensejar: (i) suspensão do acesso após 5 dias de atraso, mediante aviso; e (ii) rescisão após 30 dias, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

9.5. Cancelamento pelo CONTRATANTE. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento a qualquer tempo, por e-mail (contato@vendro.com.br), sem fidelidade ou multa de cancelamento. O acesso permanecerá ativo até o fim do período já pago, e não haverá reembolso de valores já pagos.

9.6. Cancelamento pela Vendro. A Vendro poderá rescindir ou suspender o serviço em caso de violação destes Termos, inadimplência ou determinação legal, mediante comunicação.

9.7. Efeitos do encerramento — cópia dos dados. Encerrada a contratação, o CONTRATANTE poderá solicitar uma cópia de seus dados, que será fornecida em formato estruturado e de uso comum (ex.: CSV ou JSON), em prazo razoável — atualmente mediante extração manual, sob solicitação. Após essa etapa, a Vendro poderá eliminá-los, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

10. Proteção de dados pessoais (LGPD)

10.1. Conformidade. O Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Plataforma observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

10.2. Papéis das Partes. Em regra, quanto aos dados de Clientes Finais/Lojistas e demais dados que o CONTRATANTE insere e cuja finalidade ele determina, o CONTRATANTE atua como Controlador e a Vendro como Operadora, tratando tais dados conforme as instruções do CONTRATANTE e para a prestação do serviço. Quanto aos dados de conta dos Usuários e à operação da própria Plataforma, a Vendro atua como Controladora.

10.3. Finalidades. Os Dados Pessoais são tratados para viabilizar o cadastro, a autenticação, a montagem e o processamento de orçamentos/pedidos, o suporte, a cobrança, a segurança e o cumprimento de obrigações legais.

10.4. Compartilhamento, suboperadores e transferência internacional. A Vendro utiliza provedores de infraestrutura em nuvem como suboperadores, atualmente a Amazon Web Services (AWS), com hospedagem na região us-east-1 (Estados Unidos). Há, portanto, transferência internacional de dados, realizada com base em garantias contratuais adequadas (cláusulas-padrão contratuais e Data Processing Addendum da AWS), nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

10.5. Segurança. A Vendro adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida. Em caso de incidente de segurança relevante, a Vendro comunicará o CONTRATANTE em prazo razoável e cooperará nas medidas cabíveis.

10.6. Direitos dos titulares. As Partes cooperarão para atender às solicitações de titulares (acesso, correção, eliminação etc.). Solicitações de titulares de dados inseridos pelo CONTRATANTE serão a ele encaminhadas, por ser o Controlador.

10.7. Eliminação. Encerrado o Tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda, conforme a Cláusula 9.7.

10.8. Encarregado (DPO). Contato para assuntos de proteção de dados: Lucas Melnik — contato@vendro.com.br.

11. Limitação de responsabilidade

11.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A Vendro não garante que o serviço será ininterrupto ou totalmente livre de erros.

11.2. A Vendro não se responsabiliza por: (i) decisões comerciais do CONTRATANTE tomadas com base em dados por ele inseridos; (ii) indisponibilidade decorrente de terceiros (conectividade, provedores de nuvem) ou de força maior/caso fortuito; (iii) uso indevido por Usuários do CONTRATANTE.

11.3. Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade total da Vendro por perdas e danos comprovados fica limitada ao valor efetivamente pago pelo CONTRATANTE nos 12 meses anteriores ao evento. Ficam excluídos danos indiretos, lucros cessantes e perda de chance.

11.4. O CONTRATANTE concorda em manter a Vendro indene de reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido da Plataforma ou da inserção de dados em violação a estes Termos ou à lei.

12. Confidencialidade

12.1. Cada Parte compromete-se a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiver acesso em razão da relação, utilizando-as apenas para os fins destes Termos.

12.2. A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações públicas, já conhecidas licitamente, ou cuja divulgação seja exigida por lei/autoridade, e subsiste por 2 anos após o término da relação.

13. Vigência e rescisão

13.1. Estes Termos vigoram a partir do aceite e enquanto durar a contratação/uso da Plataforma.

13.2. A rescisão poderá ocorrer nas hipóteses das Cláusulas 4.4 e 9, ou por acordo entre as Partes. Subsistem ao término as obrigações de pagamento já vencidas, confidencialidade, propriedade intelectual e proteção de dados, no que couber.

14. Alterações destes Termos

A Vendro poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência de 10 dias. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações implica aceitação.

15. Disposições gerais

15.1. Comunicações. As comunicações serão feitas pelos contatos cadastrados ou pelos canais da Plataforma.

15.2. Cessão. O CONTRATANTE não poderá ceder estes Termos sem anuência prévia da Vendro. A Vendro poderá cedê-los em caso de reorganização societária, mediante comunicação.

15.3. Independência das cláusulas. A eventual nulidade de uma cláusula não prejudica as demais.

15.4. Tolerância. A não exigência, por qualquer Parte, de cumprimento de obrigação não implica novação nem renúncia.

15.5. Acordo integral. Estes Termos, somados à proposta comercial/plano contratado, constituem o entendimento integral entre as Partes quanto ao objeto.

16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Foz do Iguaçu/PR para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Aceite

Ao clicar em "Li e aceito", contratar ou utilizar a Plataforma, o CONTRATANTE declara concordância integral com estes Termos.

LUCAS EDUARDO MELNIK — CPF 095.808.369-06
Contato: contato@vendro.com.br / (45) 99125-3743 / vendro.com.br